Ponto facultativo – 30 de Outubro D E C R E T O Nº 138/15 DECRETA PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ponto facultativo – 30 de Outubro

D E C R E T O Nº 138/15

DECRETA PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º – PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais de Porecatu no dia 30 de outubro de 2015, em virtude das comemorações alusivas ao DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Artigo 2º – O fechamento das repartições públicas descrita no Artigo 1º deste Decreto não se aplica aos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, quais sejam: Saúde e Serviços Públicos, que funcionarão a critério dos secretários das respectivas secretarias e a Educação, que seguirá o calendário escolar.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (23.10.2015).

Walter Tenan

Prefeito