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segunda-feira, 6 de abril de 2015
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Na linguagem técnica jurídica, o vereador, é parte do tripé do sistema governamental democrático, isto é, o vereador representa um dos poderes do Estado (município) que garantem o estado democrático de direito. Isso quer dizer que só por existir, a Câmara já justifica sua finalidade, garantir a ausência de tirania; de imperador; de ditadura; só por isso é melhor ter vereador do que não tê-lo.
ResponderExcluirA palavra vereador tem origem no termo verear (contratação de verificar). "É a pessoa que é colocada para vigiar, ou cuidar dos bens e dos negócios do povo, ditando as normas necessárias a esse objetivo".
Os vereadores já foram chamados de cameristas, membros das Câmaras Municipais e também já foram designados de congressistas, membros do Congresso do Povo e Vereação.
Nos tempos bem antigos, os vereadores tinham funções administrativas e jurídicas. Exercia funções parecidas com as dos curiões de Roma as ordenações do reino. Tinham os vereadores alto caráter para despachar com os juizes, em Câmaras onde não cabia apelação, em feitos de injúrias verbais e furtos de pequenos valores, também atuavam nas questões de preços e taxas.
No Brasil, inicialmente os vereadores tiveram funções meramente administrativas, sendo posteriormente convertidos em legisladores municipais, ficando para os prefeitos as atribuições administrativas.
Com o advento da República, os vereadores tiveram sua importância ampliada no Brasil, agora eles são legisladores, fiscais das ações dos prefeitos, e o mais importante voltaram a ser pessoas responsáveis guardadoras dos bens e negócios de interesse público.
A tripartição do poder do Estado e as atribuições de cada um dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, encarrega o vereador de importantes funções, as quais fariam muito bem se o povo e os próprios vereadores as conhecessem e as cumprissem.
Na prática, o povo conhece bem a função de prefeito, mas na verdade desconhece as funções, atribuições e obrigações do vereador. Ocorre que via de regra, as Câmaras são dominadas por vereadores que fazem pacto como os prefeitos, por isso eles (vereadores) negam ao povo a razão da sua própria existência. Não defendem o interesse e nem guardam as coisas do povo, leem na cartilha dos prefeitos e abandonam o interesse dos seus leitores.
Quando o povo fala que vereador não serve para nada é porque na prática é como se eles não existissem para o povo. Na verdade, a culpa pelo pequeno conceito que goza o vereador perante o povo é do próprio vereador que não se presa, não exerce seu mister para o qual existe e deixa o povo nas mãos dos prefeitos, que via de regra mandam e desmandam sem respeitar a vontade e o direito do povo.
É claro que não há regra sem exceção e nesse caso também não poderia ser diferente. Uma pequena parte dos vereadores em quase todos os municípios procura exercer suas funções e de consequência é taxada de oposicionista (em sentido pejorativo) e quase sempre é hostilizada pelos administradores e até pelo povo.
Para mudar esse quadro caótico existente nas cidades brasileiras é preciso que o povo tenha conhecimento profundo e consciência do valor e da necessidade da existência dos vereadores. E da mesma forma é preciso que aos vereadores conheçam e exerçam suas funções. Se isso acontecer todos verão a impotência do vereador seu valor para a prática da democracia e para o bem-estar do povo.
Em última análise, depende mesmo é do eleitos, que podem, devem e que têm que fazer a sua parte ao escolher o vereador. O eleitor não pode votar só por votar ou só para agradar o candidato. O voto é o início do caminho para mudar a triste realidade existente hoje no Brasil e em Maringá. Para que serve e o que vale o vereador?
Elaine Cristina Alves dos Santos Tomaroli
Acadêmica de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Maringá (PUC)
Fonte: O Diário
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